Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Descrição IMÓVEL: UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado neste município, na Praia do Pinhal, constituído do lote nº 16 da quadra O-13, com área de 350,00m², medindo 14,00m de frente, ao leste, no alinhamento da Rua 11, tendo nos fundos a mesma medida da frente, ao oeste, onde confronta com o lote nº 19, por 25,00m de extensão da frente aos fundos, por ambos os lados, dividindo-se por um lado, ao norte, com o lote nº 17, e pelo outro lado, ao sul, com o lote nº 15, distante pela divisa norte 15,00m da esquina formada pela Rua 11 com a Av. F., dentro do quarteirão formado pelas ruas 11, 12, 16 e Av. F.
Não foram ofertadas propostas para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro!
TERRENO EM CIDREIRA - PINHAL/RS - RUA PETÚNIA, Nº 2.811
QUI. - 19/11/2026
18h00min
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